O Projeto de Lei 4074/24 prevĂȘ a concessão de medidas protetivas para médicos que sofrerem ameaça, coação ou violĂȘncia no exercĂcio da profissão. O texto em anĂĄlise na Câmara dos Deputados altera a Lei 3.268/57, sobre os conselhos de Medicina.
A medida protetiva de urgĂȘncia serĂĄ concedida pelo juiz e:
- independerĂĄ da tipificação penal da violĂȘncia alegada, do ajuizamento de ação penal, da existĂȘncia de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrĂȘncia; e
- serĂĄ deferida mesmo que em caso de perigo iminente para o médico.
Um estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM), citado pelo parlamentar, mostrou que, em 2022, aconteceram 3.951 casos de violĂȘncia contra médicos. Em 2023, o total chegou a 3.981, inclusive com mortes dentro de estabelecimentos de saĂșde.
"Atualmente, a cada trĂȘs horas um médico é vĂtima de violĂȘncia enquanto trabalha. Sendo que, em 11 anos, cerca de 38 mil boletins de ocorrĂȘncia foram registrados no Brasil", continuou Allan GarcĂȘs, citando dados do CFM.
Para virar lei, terĂĄ de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
AgĂȘncia Câmara NotĂcias