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Câmara dos Deputados

Projeto prevê concessão de medidas protetivas para médicos que sofrem ameaças

Allan Garcês: em 2023, quase 4 mil médicos foram agredidos enquanto trabalhavam O Projeto de Lei 4074/24 prevê a concessão de medidas protetivas para médicos que sofrerem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão.


Allan GarcĂȘs: em 2023, quase 4 mil médicos foram agredidos enquanto trabalhavam

O Projeto de Lei 4074/24 prevĂȘ a concessão de medidas protetivas para médicos que sofrerem ameaça, coação ou violĂȘncia no exercĂ­cio da profissão. O texto em anĂĄlise na Câmara dos Deputados altera a Lei 3.268/57, sobre os conselhos de Medicina.

A medida protetiva de urgĂȘncia serĂĄ concedida pelo juiz e:

NĂșmeros da violĂȘncia
"A concessão dessas medidas protetivas para os médicos busca a proteção desses profissionais, que desempenham um papel fundamental no atendimento da população", defendeu o autor da proposta, deputado Allan GarcĂȘs (PP-MA), que também é médico.

Um estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM), citado pelo parlamentar, mostrou que, em 2022, aconteceram 3.951 casos de violĂȘncia contra médicos. Em 2023, o total chegou a 3.981, inclusive com mortes dentro de estabelecimentos de saĂșde.

"Atualmente, a cada trĂȘs horas um médico é vĂ­tima de violĂȘncia enquanto trabalha. Sendo que, em 11 anos, cerca de 38 mil boletins de ocorrĂȘncia foram registrados no Brasil", continuou Allan GarcĂȘs, citando dados do CFM.

Próximos passos
O projeto serĂĄ analisado pelas comissões de SaĂșde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirĂĄ para o PlenĂĄrio.

Para virar lei, terĂĄ de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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