O Projeto de Lei 4156/24 institui o abono natalino às famÃlias beneficiárias do Programa Bolsa FamÃlia. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Programa Bolsa FamÃlia.
Conforme a proposta, todos os anos as famÃlias beneficiárias terão direito a receber em dobro a parcela referente ao mês de dezembro. O valor mÃnimo mensal é hoje de R$ 600, mas existem adicionais caso a caso.
"O Bolsa FamÃlia consolidou-se como um instrumento de combate à pobreza e à extrema pobreza, conforme os princÃpios constitucionais da dignidade da pessoa humana", disse o autor da proposta, deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA).
Em janeiro deste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançou cerca de 20,5 milhões de famÃlias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Agência Câmara NotÃcias