O Ministério da Cultura anunciou mudanças significativas na Lei Rouanet, atualizando as normas de captação de recursos e categorias de projetos culturais.
A nova normativa visa aumentar a eficácia dos incentivos fiscais e promover uma distribuição mais justa dos recursos, refletindo as necessidades atuais do setor.
Entre as principais alterações estão a reorganização de projetos culturais, com novas categorias que buscam atender melhor a realidade do setor, e a definição de limites para captação de recursos diferenciados por tipo de projeto e perfil do proponente.
Festivais e plataformas de vÃdeo sob demanda, por exemplo, passam a ter limites orçamentários especÃficos. A remuneração e custos também foram reestruturados, com percentuais máximos definidos para captação e administração dos recursos.
A acessibilidade e inclusão são pontos centrais da atualização. A nova lei define obrigações quanto ao uso de libras e audiodescrição, além de promover a democratização do acesso com distribuição gratuita de ingressos para grupos vulneráveis.
Para garantir a transparência, a normativa exige a inclusão das marcas da Lei Rouanet em todas as divulgações dos projetos. A prestação de contas detalhada estará disponÃvel ao público pelo Salic, permitindo maior controle social.
O monitoramento dos projetos foi aprimorado, com critérios diferenciados para projetos de pequeno e grande porte. Transferências de recursos serão permitidas para ajustes ou em casos de inexecução.
"A atualização da normativa trouxe mudanças importantes nas regras de captação de recursos e nas categorias de projetos culturais, refletindo as demandas e necessidades atuais do setor."
declarou o Ministério da Cultura.
Com essas medidas, o Ministério da Cultura busca assegurar que os investimentos cheguem a todo o território nacional e impactem positivamente a vida cultural do paÃs.
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