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Governo anuncia vetos em projeto de socorro a setor de eventos

Por Comunica AM em 03/05/2021 às 22:05:28

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O an√ļncio foi feito pelo próprio presidente à imprensa, no Pal√°cio do Planalto, no in√≠cio da noite desta segunda-feira (3). Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secret√°rio de produtividade, emprego e competividade da pasta, Carlos da Costa.

O texto de socorro ao setor de eventos foi aprovado pelo Congresso Nacional no √ļltimo dia 7 de abril e tinha que ser sancionado pelo presidente até hoje. A medida aprovada prev√™ o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras a√ß√Ķes para compensar a perda de receita em raz√£o da pandemia de covid-19.

A inten√ß√£o é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espet√°culos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espet√°culos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.

O projeto prev√™ al√≠quota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribui√ß√£o Social sobre o Lucro L√≠quido (CSLL) por 60 meses e a extens√£o, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.

E é justamente a redu√ß√£o de impostos um dos itens que ser√£o vetados por Bolsonaro. "Alguns vetos se far√£o necess√°rios, para se evitar até uma judicializa√ß√£o", justificou o presidente.

De acordo com Carlos da Costa, o motivo do veto é técnico. "Isso, neste momento, nós vamos ter que vetar, por um motivo muito simples. N√£o existia uma estimativa que coubesse dentro das compensa√ß√Ķes tribut√°rias que precisariam ser feitas. O volume de compensa√ß√Ķes tribut√°rias que deveriam ser feitas, caso tudo fosse sancionado, ele teria um aumento de imposto sobre outros setores, que é algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós n√£o aumentamos impostos nesse governo", afirmou.

Segundo o secretário, o governo vai negociar diretamente com o setor para focalizar a redução de impostos sobre aquelas empresas que realmente necessitam.

"Aquelas empresas desses setores que n√£o tiveram queda na receita n√£o precisam dessa ajuda. Empresas muito grandes, por exemplo, também n√£o precisam dessa ajuda. A solu√ß√£o dever√° se centralizar naquelas empresas que mais sofreram e que n√£o sejam t√£o grandes assim, porque da√≠ o volume de compensa√ß√£o é muito menor do que aquele que seria necess√°rio. É um veto que n√£o elimina a vantagem tribut√°ria que nós vamos dar", explicou.

O ministro Paulo Guedes assegurou que os vetos ser√£o pontuais "no sentido de aperfei√ßoamento" do projeto, para, segundo ele, evitar "imperfei√ß√Ķes jur√≠dicas que acabem atrapalhando".

A √≠ntegra dos vetos ao projeto só deve ser publicada na edi√ß√£o desta ter√ßa-feira (4) do Di√°rio Oficial da Uni√£o.

Além das compensa√ß√Ķes tribut√°rias, a medida aprovada no Parlamento vai permitir que empresas do setor usem recursos do Fundo Garantidor para Investimentos na concess√£o de garantia a empréstimos concedidos pelo setor banc√°rio.

Para financiamentos tomados no √Ęmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, 20% do total dispon√≠vel ser√£o destinados a empresas do setor de eventos e hotelaria.

Fonte: Agência Brasil

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