O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) aprovou o pagamento de um bônus que pode chegar a mais de R$ 1 milhão por promotor, gerando grande impacto nas finanças públicas e acirrando o debate sobre a remuneração do funcionalismo público.
Aproximadamente 1.900 membros do MP-SP receberão uma compensação financeira equivalente a dez dias de salário por mês trabalhado, entre janeiro de 2015 e agosto de 2023.
Essa compensação, denominada "compensação por assunção de acervo", justifica-se pela alta demanda de trabalho, superior à cota regular de processos para cada promotor.
"A concessão do benefício segue rigorosamente o comando constitucional da simetria com outras carreiras jurídicas."
A decisão, baseada em recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode custar mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo estimativas internas.
O pagamento será feito de forma parcelada, de acordo com a disponibilidade orçamentária do MP-SP, que possui um orçamento de R$ 3,7 bilhões para 2025, 21% maior que o de 2024, além de um fundo especial de R$ 300 milhões.
A remuneração média líquida dos promotores paulistas em 2024 foi de R$ 58,5 mil, enquanto o teto constitucional é de R$ 37,7 mil. Como a compensação tem caráter indenizatório, não entra no cálculo do teto salarial, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).
O MP-SP informou que um segundo período de cálculo, de setembro de 2023 a novembro de 2024, ainda está em andamento, podendo gerar novos pagamentos extras para os promotores.
Vale ressaltar que a decisão tem gerado controvérsias, em um momento de ajustes fiscais e discussões sobre a transparência da gestão pública. A alta carga de trabalho enfrentada pelos membros do MP-SP é um fator importante, mas a magnitude dos valores envolvidos gera debates sobre a proporcionalidade da compensação.
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