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Covid-19: farmacêuticas levam multa por vender remédio acima do preço

Por Comunica AM em 06/04/2021 às 11:14:54

A Secretaria-Executiva da C√Ęmara de Regula√ß√£o do Mercado de Medicamentos (SCMED) multou empresas do setor farmac√™utico em R$ 15,2 milh√Ķes pela comercializa√ß√£o de medicamentos usados no enfrentamento à covid-19 acima do pre√ßo autorizado no Brasil.

Segundo a Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria ( Anvisa), a aplica√ß√£o de multas é resultado de atividades de monitoramento e de fiscaliza√ß√£o do setor, realizadas pela C√Ęmara de Regula√ß√£o do Mercado de Medicamentos (CMED), cuja Secretaria-Executiva é exercida pela ag√™ncia.

"As a√ß√Ķes de monitoramento e fiscaliza√ß√£o foram iniciadas em julho de 2020, quando foi criada uma for√ßa-tarefa espec√≠fica para atuar durante a pandemia de covid-19. De l√° para c√°, o grupo tem atuado para coibir a comercializa√ß√£o de medicamentos com pre√ßos superiores aos autorizados", explicou a Anvisa, em nota, na noite de ontem.

De acordo com a CMED, entre julho de 2020 e março de 2021 já foram instaurados 139 processos de sanção e aplicadas 64 multas aos agentes do setor farmacêutico que descumpriram as regras de preços.

Diligências

Desde que a for√ßa-tarefa teve in√≠cio, a C√Ęmara de Regula√ß√£o do Mercado de Medicamentos trabalhou com dilig√™ncia junto a empresas farmac√™uticas, encaminhando 73 of√≠cios aos fabricantes, com solicita√ß√Ķes de dados de comercializa√ß√£o dos medicamentos do kit intuba√ß√£o orotraqueal.

Também foram solicitadas informa√ß√Ķes às secretarias de Estado de Sa√ļde (SES) e às secretarias Municipais de Sa√ļde (SMS) das capitais, com a solicita√ß√£o de informa√ß√Ķes sobre ocorr√™ncia de sobrepre√ßo envolvendo medicamentos sedativos e bloqueadores musculares destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 em compras p√ļblicas.

A For√ßa Tarefa buscou ainda junto à Ag√™ncia Nacional de Sa√ļde Suplementar (ANS) dados relacionados a aquisi√ß√Ķes de medicamentos por hospitais privados e planos de sa√ļde.

Fonte: Agência Brasil

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