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Presidente sanciona lei que autoriza Uni√£o a aderir ao Covax Facility

Por Agência Brasil em 02/03/2021 às 11:47:36

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1¬ļ), com vetos, a lei que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 , o Covax Facility, e estabelece diretrizes para a imuniza√ß√£o da popula√ß√£o.

A Covax Facility é uma alian√ßa internacional da Organiza√ß√£o Mundial de Sa√ļde (OMS), da Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI), que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabrica√ß√£o de vacinas contra a covid-19 a partir da aloca√ß√£o global de recursos para que todos os pa√≠ses que fa√ßam parte da iniciativa tenham acesso igualit√°rio à imuniza√ß√£o. É uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos pa√≠ses-membros, que também visa possibilitar a negocia√ß√£o de pre√ßos dos imunizantes.

Bolsonaro vetou, para adequa√ß√£o à constitucionalidade e ao interesse p√ļblico, o dispositivo que exigia que a Anvisa concedesse autoriza√ß√£o tempor√°ria de uso emergencial para a importa√ß√£o, a distribui√ß√£o e o uso de qualquer vacina contra a covid-19 pela Uni√£o, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos munic√≠pios, em até cinco dias após a submiss√£o do pedido, dispensada a autoriza√ß√£o de qualquer outro órg√£o da administra√ß√£o p√ļblica direta ou indireta e desde que pelo menos uma das autoridades sanit√°rias estrangeiras elencadas no dispositivo tivesse aprovado a vacina e autorizado sua utiliza√ß√£o em seus respectivos pa√≠ses.

Também foi vetado o artigo que previa que, no caso de omiss√£o ou de coordena√ß√£o inadequada das a√ß√Ķes de imuniza√ß√£o de compet√™ncia do Ministério da Sa√ļde referidas neste artigo, ficam os estados, os munic√≠pios e o Distrito Federal autorizados, no √Ęmbito de suas compet√™ncias, a adotar as medidas necess√°rias com vistas à imuniza√ß√£o de suas respectivas popula√ß√Ķes, cabendo à Uni√£o a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade. A justificativa do veto é que o tema se trata de compet√™ncia privativa do Presidente da Rep√ļblica e que contraria o interesse p√ļblico.

Fonte: Agência Brasil

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