
Em uma coletiva de imprensa, o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita, Getúlio de Alencar, citou como exemplo a situação em que uma pessoa física sem renda empresta o cartão de crédito aos próprios pais, que quitam a fatura por meio de um Pix realizado em nome do titular do cartão.
Segundo Getúlio, caso o valor total dos Pix realizados para o pagamento da fatura ultrapasse R$ 5 mil, a Receita poderá intimar o titular do cartão para apresentar justificativas.
"Ao ser intimado, esse contribuinte vai comprovar a renda dos pais (caso do exemplo) dele e que é utilizado um instrumento de pagamento no nome dele para cobrir as despesas dos pais, que têm renda declarada. Em uma situação como essa, é muito tranquilo. Ao ser intimado, o contribuinte comprova a origem da renda e não há qualquer sanção para ele [â¦] Nosso trabalho é exatamente cruzar as informações das diversas fontes, tentando identificar possíveis ilícitos tributários. Uma vez identificado, o contribuinte é solicitado para prestar esclarecimento" -Getúlio de Alencar
A nova normativa da Receita, que ampliou as chances de pessoas que compartilham cartões de crédito caírem na chamada 'malha fina', entrou em vigor em 1° de janeiro.
De acordo com dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Banco Central, desde então, a modalidade Pix teve a sua maior queda de utilização desde a sua implementação (quase 11%, voltando ao patamar de julho de 2024).
O governo atribui às "fake news" sobre a suposta taxação do Pix a responsabilidade pela queda de popularidade e pela polêmica em torno da normativa da Receita, embora a medida, que possui um claro objetivo arrecadatório descrito no próprio texto oficial, na prática afete diretamente trabalhadores informais, responsáveis por uma significativa parcela do PIB brasileiro.
Espera-se que o governo promova grandes campanhas publicitárias para abordar o tema e defender seu ponto de vista.
Na oposição, um vídeo crítico do deputado federal Nikolas Ferreira sobre o tema alcançou, em menos de 24 horas, quase 150 milhões de visualizações no Instagram e 4,5 milhões no X (antigo Twitter).
(Matéria em atualização)
Fonte: O Apolo Brasil