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TCE-AM exige lista de nominal de vacinação do Governo e Prefeitura de Manaus em 24 horas

Por Comunica AM em 20/01/2021 às 15:21:52

?O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, solicitou, nesta quarta-feira (20), que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus encaminhem, em até 24 horas, à Corte de Contas a lista nominal das pessoas j√° imunizadas contra a Covid-19 e os critérios utilizados para vacina√ß√£o, sob pena de multa em caso de desobedi√™ncia à solicita√ß√£o.

Os pedidos foram feitos em of√≠cios encaminhados às Secretarias de Estado de Sa√ļde (SES) e Municipal de Sa√ļde (Semsa), assinados pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, após den√ļncias de que pessoas que n√£o est√£o no grupo priorit√°rio para vacina√ß√£o, nesta primeira fase, teriam sido imunizadas em Manaus, antes dos profissionais de sa√ļde, por exemplo, que atuam contra a Covid h√° dez meses.

"Vivemos um momento de colapso total dos sistemas de sa√ļde e a vacina nos abriu um caminho de esperan√ßa diante desta pandemia. O Tribunal de Contas do Amazonas n√£o permitir√° que haja qualquer interfer√™ncia pol√≠tica na campanha de vacina√ß√£o no Estado ou que pessoas que n√£o se enquadrem nos grupos definidos pelo Programa Nacional de Imuniza√ß√£o contra a Covid-19 sejam imunizadas em detrimento ou n√£o da vacina√ß√£o dos que devem ser imunizados. Iremos fiscalizar e, se constatadas irregularidades, os respons√°veis ser√£o punidos", afirmou o conselheiro Mario de Mello.

Ao munic√≠pio, além da rela√ß√£o nominal das pessoas imunizadas (profissionais de sa√ļde com as devidas lota√ß√Ķes), o TCE-AM pediu, ainda, que sejam esclarecidos os critérios utilizados para classificar nominalmente o ordenamento (1a , 2a , 3a pessoa) das pessoas imunizadas nesta primeira fase, haja vista o quantitativo insuficiente para a imuniza√ß√£o completa do primeiro grupo priorit√°rio.

J√° à SES-AM, após a Corte de Contas tomar conhecimento de diverg√™ncias no quantitativo de vacinas recebidas e encaminhadas aos munic√≠pios do interior do Amazonas, o Tribunal de Contas solicitou, ainda, o envio do quantitativo de doses por lote distribu√≠das a cada munic√≠pio do Estado, bem como, a base de dados utilizada e a devida memória de c√°lculo. Para cruzamento de dados, as prefeituras ser√£o consultadas sobre o?s? n√ļmeros de vacinas recebidas pelo Governo do Estado.

As Secretarias de Sa√ļde também devem informar ao Tribunal de Contas os procedimentos de controle estabelecidos para mitigar os riscos de imunizar pessoas que n√£o estejam no grupo priorit√°rio da primeira fase da vacina√ß√£o.

Plano de Vacinação

Na √ļltima sexta (15 de janeiro), o TCE-AM encaminhou of√≠cios à SES-AM e à Semsa pedindo que, em até cinco dias, encaminhassem à Corte de Contas o Plano Estadual/Municipal de Imuniza√ß√£o contra a Covid-19 e/ou planejamento equivalente em que conste os acordos e/ou pactos com os gestores municipais acerca do calend√°rio, log√≠stica, pessoal e insumos para a imuniza√ß√£o da popula√ß√£o do Estado segundo os grupos priorit√°rios estabelecidos pelo Ministério da Sa√ļde.

"Nos mantemos vigilantes e cumprindo com o nosso dever de zelar pelas recursos p√ļblicos, mas, acima de tudo, lutando pela preserva√ß√£o das vidas", afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Até esta quarta-feira, os dados n√£o haviam sido recebidos pela Corte de Contas via protocolo digital e e-mail institucional indicados no documento, mas ainda est√° dentro do prazo previsto nos of√≠cios. A n√£o apresenta√ß√£o da resposta poder√° ensejar a aplica√ß√£o de multa na forma do Art. 54, inciso II da Lei n¬ļ 2423/1996.

Os dados serão tabelados pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, que está acompanhando a questão minuciosamente por determinação da presidência.

"N√£o iremos tolerar poss√≠veis desvios. É inadmiss√≠vel. Eu, pela idade, pelas minhas comodidades e cargo, abro m√£o de qualquer regalia em nome dos profissionais de sa√ļde que est√£o em guerra di√°ria contra a Covid. Eles precisam da imuniza√ß√£o para cuidar de todos. É momento de empatia m√°xima", finalizou.


Texto: Camila Carvalho

Fonte: TCE-AM

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