Linameg 01
CAPA CRHYSTI MASTER FULL 01
PET DB CAPA FULL 01
LINAMEG COMPLETA

Defensoria recomenda adiamento de provas do Enem no Amazonas

Conforme decisão da Justiça Federal, autoridades sanitárias locais podem interferir na aplicação das provas, caso a realização do exame implique em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19.

Por Comunica AM em 13/01/2021 às 17:49:03

As Defensorias Públicas do Estado (DPE-AM) e da União (DPU) recomendaram ao Governo do Amazonas que a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 seja adiada em todos os municípios amazonenses. A medida considera que, embora a avaliação seja feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), uma decisão da Justiça Federal, nesta terça-feira (12), determinou que as autoridades sanitárias locais "podem e devem interferir na aplicação das provas", caso em determinadas regiões a realização implique em um "risco efetivo" de aumento de casos da Covid-19.

A aplicação do Enem está agendada para acontecer nos próximos dois domingos, dias 17 e 24 de janeiro. O adiamento das provas visa evitar aglomerações e a disseminação do vírus para os estudantes e profissionais empenhados na realização do exame, segundo as Defensorias. O Governo do Amazonas tem 24h para responder ao documento e, em caso de descumprimento da recomendação, DPE-AM e DPU podem ingressar com ações judiciais cabíveis.

Na recomendação, DPE-AM e DPU citam a situação de alta no número de casos e óbitos provocados pela Covid-19, além da série de medidas que o Governo do Amazonas está adotando para tentar conter o avanço do coronavírus, que incluiu até mesmo o fechamento do comércio não essencial.

"Diversas providências foram tomadas pelo Executivo Estadual para tentar melhorar os indicadores referentes à transmissão do vírus e internações na rede de saúde. Será contraditória a manutenção da realização das provas do Enem em meio a este contexto. Em caso de ameaça ou violação a direitos de crianças e adolescentes, devem ser aplicadas medidas de proteção pautadas no princípio da responsabilidade primária e solidária do poder público", afirma a defensora pública Juliana Lopes, que coordena o Núcleo da Infância e Juventude da DPE-AM.

Enem e Justiça

Nesta terça-feira (12), a juíza Marisa Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido da DPU de adiamento das provas do Enem 2020. Conforme a decisão, no entanto, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, cabe às autoridades locais impedirem a realização da prova. Ainda de acordo com a decisão, caso o Enem seja adiado em alguma localidade, cabe ao Inep reaplicar o exame.

"Se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de "lockdown" por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o INEP obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica", diz trecho da decisão.

Conforme a juíza Marisa Cucio, "a situação da pandemia em uma cidade pode ser mais ou menos grave do que em outra e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do ENEM se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19".


Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil

Fonte: DPE - AM

Tags:   EnemDPE-AM
Comunicar erro
Capa 2 Couminca Am horizontal FULL
Banner 02 Pet DB

Comentários

Capa 3 Couminca Am horizontal FULL