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PEC pode obrigar impressão de comprovante de voto dado em urna eletrônica

Por Portal Comunica AM em 28/11/2020 às 07:38:09

O debate sobre a possibilidade de impressão de votos deve ganhar força após o segundo turno das eleições municipais, que acontece neste domingo, 29. Defensores da mudança apostam em uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela deputada federal Bia Kicis (PSL). O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em novembro de 2019. Agora é necessária a criação de uma comissão especial para analisar o texto, o que depende do presidente da Casa, Rodrigo Maia.Pela proposta, as urnas eletrônicas continuariam sendo utilizadas. Mas, após cada voto, seria impresso um comprovante. Os papéis ficariam armazenados em um recipiente indevassável, acoplado à urna, e não iriam para as mãos do eleitor — mas poderiam ser usados para auditoria, no caso de uma recontagem. A deputada Bia Kicis afirma que o sistema atual é vulnerável e está sujeito a fraudes.

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Em debate com a deputada Bia Kicis na Jovem Pan, o deputado Luizão Goulart (Republicanos) criticou a proposta, mencionando o alto custo da impressão dos votos. O valor citado pelo deputado Luizão Goulart foi estimado em 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o TSE, a eventual impressão dos votos custaria R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro também saiu em defesa da mudança dizendo que não confia no atual sistema e que o voto impresso deve ser uma realidade na eleição de 2022.Em março, durante viagem aos Estados Unidos, Bolsonaro prometeu que apresentaria, em breve, provas de que foi eleito presidente em primeiro turno. Até agora, nada foi divulgado. A impressão do voto chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro da minirreforma eleitoral em 2015, depois da derrubada do veto da então presidente Dilma Rousseff. Em 2018, no entanto, a norma foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a mudança inconstitucional, por colocar, segundo os ministros, “o sigilo e a liberdade do voto sob risco”.

*Com informações do repórter Vitor Brown

Fonte: JP

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