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Semana do Parlamento é marcada por críticas ao Executivo

Por Portal Comunica AM em 27/11/2020 às 19:37:20

 

A semana de 22 a 28 de novembro na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ocorreu em meio aos debates sobre as deficiências do plano de saúde Hapvida no interior, contratado pelo Governo do Estado para atender aos professores em todo o Amazonas, mas que possui unidades de atendimento somente em Manaus, além das acusações de deputados de não terem suas emendas impositivas atendidas pelo governador, a situação econômica dos municípios e também a chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) foram os temas principais trazidos pelos parlamentares ao plenário Ruy Araújo.

Belarmino Lins (Progressistas) protestou pelo tratamento recebido ao longo de 2020 de suas emendas impositivas para a Educação. “No que diz respeito à liberação das emendas nas Secretarias de Produção Rural, Ação Social e de Saúde, todas têm tido acompanhamento permanente de sua tramitação. É de se estranhar que a Secretaria de Educação (Seduc) tenha protelado a liberação das emendas no ano passado e agora em 2020. Das 21 prefeituras indicadas para receber emendas, nenhuma conseguiu ser habilitada na Seduc”, reclamou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto (PRTB), prometeu ingressar com uma ação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para que o governador Wilson Lima, aplique corretamente as emendas impositivas dos parlamentares.

“A emenda impositiva não é apenas impositiva para a Bancada Governista. Ela não é uma instituição partidária, ela não é uma instituição política, ela é uma ferramenta institucional, constitucional. Não é ao bel prazer do senhor governador de plantão. Não é ele que decide o que paga ou o que não paga. É constitucional e o governador além de roubar o Estado, ele pratica inconstitucionalidade e é por isso que estou aqui na tribuna para dizer que eu impetrarei ações no Ministério Público”, disse o presidente.

Therezinha Ruiz (PSDB) falou sobre a situação do plano de saúde dos professores da Seduc, que não possui unidades de atendimento no interior. Fausto Souza (PRTB) se disse solidário aos profissionais da Educação no sentido de que todos possam receber o abono salarial, não somente os professores, mas o pessoal administrativo, merendeiras e serventes.

A deputada Alessandra Campêlo (MDB) lembrou que as emendas impositivas são seguidamente desprezadas pelos governadores, que dificultam seu cumprimento. Ela explicou que as emendas perdem validade no final deste ano e que com sua equipe jurídica a deputada está estudando uma proposta onde as emendas não pagas não serão canceladas ao final de cada ano. “Precisamos votar nesta Casa um dispositivo que permita a previsão no orçamento do ano seguinte”, disse.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) confirmou a recusa do Governo em pagar as emendas e informou que o Executivo autorizou a criação de cargos na Polícia Militar do Amazonas (PM-AM). “Para criar cargos, tem orçamento, mas para pagar os salários, ou os investimentos necessários, não tem recursos”.

A deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), em seu pronunciamento, destacou a importância das emendas parlamentares, e informou que no próximo ano indicará valores para a realização de “jornadas cirúrgicas” em municípios do interior, além de destinar recursos para apoiar os pacientes que precisam de deslocar pra capital em busca de atendimentos de média e alta complexidade.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) abordou a situação dos municípios do Amazonas em relação ao Cadastro Único de Convênios (CAUC), em que a maioria está inadimplente e apenas quatro estão aptos a realizar convênios com o Governo Federal: Manaus, Amaturá, Careiro Castanho e Manaquiri, que não têm pendências; Apuí, Carauari, Itacoatiara, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Silves, Tabatinga, Tapauá e Urucurituba com apenas uma pendência e os demais municípios com duas, três ou mais. Caapiranga, Envira, Itapiranga e Tonantins lideram a lista com nove pendências cada. “Reitero a importância da recriação de um órgão chamado ICOTI, que era o Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal, que dava assistência às prefeituras. Esse órgão foi extinto e nas diversas reformas administrativas sempre prometeram recriá-lo e hoje as prefeituras estão perdias no cipoal da burocracia e não conseguem cumprir com as suas obrigações”, advertiu Serafim.

 

LOA 2021

 

No quinto dia de tramitação na Aleam, o Projeto de Lei (PL) n° 492 de 2020, oriundo da Mensagem Governamental n° 113 de 2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) que estima receita e fixa despesas do Governo do Amazonas, está pronto para receber emendas dos parlamentares. Com a previsão de receita líquida de R$ 19,064 bilhões, fixando a despesa em igual valor, para o exercício financeiro de 2021, dos quais R$ 18,887 bilhões são destinados aos orçamentos Fiscal e Seguridade Social e R$ 176 milhões equivalem ao orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto

 

 

Diretoria de Comunicação da Aleam

Texto: Alessandro Cavalcanti

Foto: Danilo Mello

 

 

 

 

Fonte: Aleam

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