Linameg 01
CAPA CRHYSTI MASTER FULL 01
PET DB CAPA FULL 01
LINAMEG COMPLETA

Governo cria plataformas de gestão de documentos e divulgação de atos

Por Agência Brasil em 27/11/2020 às 00:50:50
O presidente Jair Bolsonaro, participa do lançamento dos programas CODEX e SUPER.BR e do 8º no Palácio do Planalto. - Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro, participa do lançamento dos programas CODEX e SUPER.BR e do 8º no Palácio do Planalto. - Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Em uma parceria com o Servi√ßo Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o SUPER.BR poder√° ser adotado por estados e munic√≠pios e outras entidades p√ļblicas interessadas na digitaliza√ß√£o total dos processos administrativos.

J√° o projeto CodeX, também anunciado durante a cerimônia desta quinta-feira, consiste em um sistema que dever√° disponibilizar todas as normas federais em um √ļnico lugar, de forma atualizada e acess√≠vel aos cidad√£os. Isso inclui leis, decretos, instru√ß√Ķes normativas, portarias e outros atos p√ļblicos de toda administra√ß√£o federal. Por meio de intelig√™ncia artificial, a plataforma ser√° capaz, por exemplo, de atualizar uma portaria ou instru√ß√£o normativa sempre que um novo decreto editado pelo presidente, ou até uma nova lei sancionada, altere alguma regra em vigor em normas espec√≠ficas.

O ministro Jorge Oliveira destacou que a integra√ß√£o entre as plataformas vai dar mais agilidade e transpar√™ncia ao servi√ßo p√ļblico. "As normas ser√£o produzidas no SUPER.BR, enviadas automaticamente no Di√°rio Oficial da Uni√£o, que alimenta imediatamente o CodeX. Antes, cada órg√£o produzia sua norma em um sistema diferente".

Revogaço

Ainda durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou o oitavo "revoga√ßo" de decretos e atos normativos que perderam a efic√°cia legal, mas ainda estavam em vigor. Desde o in√≠cio do governo, em 2019, cerca de 3,3 mil decretos desse tipo j√° foram revogados. Um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, pretende determinar a revoga√ß√£o de 1,2 mil leis que também perderam a efetividade jur√≠dica, mas seguem no ordenamento legal brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

Comunicar erro
Capa 2 Couminca Am horizontal FULL
Banner 02 Pet DB

Coment√°rios

Capa 3 Couminca Am horizontal FULL