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Governo institui plano para o desenvolvimento dos recursos marítimos

Por Agência Brasil em 16/11/2020 às 16:43:19

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (16) decreto que institui o 10¬ļ Plano Setorial para os Recursos do Mar (X PSRM), que define diretrizes e prioridades para o setor no per√≠odo de 2020 a 2023. O ato aconteceu durante cerimônia reservada no Pal√°cio do Planalto, em comemora√ß√£o ao Dia Nacional da Amazônia Azul.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presid√™ncia, o decreto orienta o desenvolvimento racional e sustent√°vel de atividades de explora√ß√£o e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos da Amazônia Azul.

"As diretrizes do governo federal t√™m como base os interesses nacionais, com foco na gera√ß√£o de emprego e renda, contribui√ß√£o para a inser√ß√£o social, além de pesquisa cient√≠fica e prote√ß√£o ambiental marinha", diz a nota da pasta.

A Amazônia Azul é um conceito pol√≠tico-estratégico que abrange os espa√ßos oce√Ęnicos e ribeirinhos do Brasil e foi adotado com o objetivo de conscientizar a popula√ß√£o sobre a import√Ęncia do território mar√≠timo brasileiro. As √°guas jurisdicionais brasileiras alcan√ßam 4,5 milh√Ķes de quilômetros quadrados.

O Dia Nacional da Amazônia Azul foi institu√≠do pela Lei n¬ļ 13.187, de 11 de novembro de 2015, mesmo dia em que entrou em vigor a Conven√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas sobre o Direito do Mar.

Fonte: Agência Brasil

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