O deputado Comandante Dan (Podemos) considera que o principal fato no legislativo estadual para o início do segundo semestre será a chegada do projeto de lei do Executivo que concede a data-base dos servidores da educação, da saúde e da segurança pública. A proposta de reajuste salarial das categorias está sendo aguardada para a semana de 5 a 9 de agosto, e deverá tramitar em regime de urgência, já que o plano do Governo é pagar as atualizações a partir da folha de setembro.
"Lutamos muito por essa conquista, e não somente em favor da segurança pública; desde 2023 temos insistido em propor emendas às peças orçamentárias, para a inclusão do pagamento da data-base aos trabalhadores da educação, da saúde e da segurança; fizemos isso quando da análise do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual de 2024, e já propusemos emendar a LDO de 2025, para garantir o direito das categorias, mas fomos voto vencido", declarou o parlamentar.
Ele considera que a rodada de negociações realizada pelo governador Wilson Lima tem sido muito bem sucedida e traz benefícios reais. "Pessoalmente, tomei à frente a luta pelos trabalhadores da segurança pública e acompanhei todas as etapas; estávamos há quatro anos sem reajuste, a concessão foi feita para data-base de 2023, de 4,65%, pagos em setembro, retroativos a abril deste ano; em novembro, depois do poder executivo estadual avaliar o impacto da vazante para a arrecadação dos cofres públicos, a discussão será retomada para a possível concessão da data-base de 2024, na ordem de 3,93%, ou seja, poderemos acumular um reajuste no ano de 8,58%, isso é um ganho", afirmou Dan Câmara.
A data-base da segurança pública está prevista na Lei 3.725/2012 e estabelece no artigo sétimo que o anúncio deverá ser feito anualmente no dia 21 de abril, data alusiva a Tiradentes, patrono das polícias militares. Em relação à Lei Orçamentária Anual para 2025, o Comandante deverá propor emendas que garantam o benefício: "também voltaremos com as emendas para os novos concursos e para a mitigação dos danos dos fenômenos climatológicos e hidrológicos", finalizou.
