Durante a sessão plenária da última terça-feira, 4, data em que se comemorou o "Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão", o deputado Comandante Dan se referiu ao problema como uma das piores formas de violência, com índices cada vez mais crescentes, e lembrou leis de sua autoria que abordam o tema.
"Temos muito pouco a celebrar neste dia; basta pensar que os índices de violência contra crianças e adolescentes cresceu em quase todas as modalidades criminosas, a exceção de uma; também precisamos lembrar que mais de 70% da violência sexual contra crianças ocorre dentro de casa", afirmou o deputado.
Ele mencionou projetos de lei de sua autoria que aprovou nos 16 meses de mandato legislativo. Um deles foi a lei n° 6.525/2023, que dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes.
Ele também citou:
1. A lei 6.821/2024, que instituiu a obrigatoriedade do "Plano de Segurança e Resposta a Ameaças" nos estabelecimentos de ensino do Amazonas";
2. A Resolução n° 1.009/23, que cria a Frente Parlamentar para Prevenção e Enfrentamento à Violência no Sistema de Educação;
3. A lei n° 6.773/2024, que cria o Mês da Escola Bíblica de Férias no Estado do Amazonas como estratégia de Defesa Social e Prevenção da Violência, e;
4. A lei n° 6.363/23, que institui o selo "Amigos da Segurança".
"A proteção das crianças deve começar em casa e se estender à escola; quando o lar falha, e vimos a enormidade de aberrações praticadas na esfera doméstica, o ambiente escolar passa a ser a salvaguarda; orientamos nossas leis a partir desse princípio", disse Dan.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam para um aumento de 4,03% de violência doméstica/ lesão corporal contra crianças e adolescentes. Os maus tratos cresceram na ordem de 21,6%; também houve aumento nos crimes de estupro, 6,9%, e exploração sexual, 14,8%, praticados contra menores.
Os números se referem à comparação entre os primeiros semestres de 2021 e 2020, sendo a estatística mais atualizada sobre a temática. O único registro de queda foi de mortes violentas e intencionais, na proporção de - 25%.
De acordo com as informações do Disque 100, o Disque Direitos Humanos, um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2021 foram registradas 118.710 violações de direitos de crianças de 0 a 6 anos no Brasil. Em 2022, apenas no primeiro semestre, foram 122.823 casos - uma média de 673 violências registradas por dia, ou 28 casos a cada hora.
Aleam