De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), o Projeto de Lei (PL) 261/2024 que dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar foi deliberado na Sessão Plenária dessa segunda-feira (27/05) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa para análise e emissão de parecer.
"A exposição excessiva ao sol, sem proteção adequada e em horários inadequados, contribui para que os trabalhadores rurais sejam amplamente acometidos pelo câncer de pele. As principais causas advêm da falta de informação em relação às medidas protetivas. Apresentamos este projeto de lei por acreditar que investimento em prevenção é uma forma eficiente de evitar gastos com tratamento e de aumentar a expectativa de vida das pessoas." justificou o vereador.
Ainda segundo Everton, a exposição prolongada ao sol é uma realidade diária para muitos trabalhadores rurais, que enfrentam riscos aumentados, além do câncer de pele, a catarata, e outros problemas. Estima-se que uma parcela significativa dos trabalhadores agrícolas não possui acesso adequado a medidas de proteção solar, exacerbando esses riscos.
Se aprovado, o PL poderá estabelecer um novo padrão de segurança e saúde no trabalho agrícola, refletindo um compromisso renovado com a proteção dos direitos e bem-estar dos trabalhadores rurais da cidade de Manaus.
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Câmara Municipal de Manaus