Projeto obriga cartórios a enviar mensalmente a órgãos oficiais relação de registros sem nome do pai
O Projeto de Lei 4593/24 obriga oficiais de registro civil a remeter, mensalmente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar
deputado Jonas Donizette
Encontramos 3 resultados para o termo deputado Jonas Donizette
Nenhum resultado
Leia estas Notícias
Projeto dá preferência para pecuarista na venda de terra de contrato de pastoreio
Donizette: medida fortalece a segurança jurídica e econômica dos serviços de pastoreio O Projeto de Lei 4280/24 garante o direito de...
Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras; acompanhe
Jonas Donizette, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos...