Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB
O Projeto de Lei 4912/24 veda a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de bacharéis em Direito condenados, com trânsito em julgado, por...
Encontramos 2 resultados para o termo deputada Silvye Alves
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A deputada Silvye Alves é a autora da proposta O Projeto de Lei 5701/23, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta a pena de injúria...
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