Alerta nas Estradas: Descarte Irregular Agora é Crime!
Nova lei endurece penalidades para proteger o meio ambiente e a segurança viária.
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O deputado Mario Frias é o autor da proposta O Projeto de Lei 4112/24 determina que a pena aplicada a réu reincidente será pelo menos o dobro...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou as atribuições e prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo e afirmou que...
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